O que são precedentes judiciais

Top 6 do dever dos tribunais uniformizar sua jurisprudência mantendo a estável, íntegra e coerente 2022

A palavra fonte significa origem, causa. Nesse sentido fala-se em nascente d’água para designar a sua fonte.Da mesma forma, o Direito brota de suas fontes materiais e formais.As fontes formais ...